Portaria DENATRAN nº 266/2017
Estabelece o procedimento de pré-cadastro na BIN/RENAVAM para veículo registrado com antiga placa amarela de 2 letras e 4 números, visando registro, licenciamento e atualização da placa.
Abrir PDF oficial no gov.brFONTES OFICIAIS
Sem folclore de garagem: aqui a conversa começa na norma.
Os procedimentos podem mudar e cada Estado pode ter exigências próprias. Por isso, esta página aponta para as fontes que sustentam a orientação geral do site.
Código de Trânsito Brasileiro — Lei nº 9.503/1997
É a base legal geral do Sistema Nacional de Trânsito e dos procedimentos de registro, licenciamento e identificação veicular.
Abrir texto oficial no PlanaltoLei nº 14.282/2021 — Despachante Documentalista
Regulamenta a profissão de despachante documentalista e descreve atribuições de mediação e representação perante órgãos públicos, além dos requisitos profissionais.
Abrir texto oficial no PlanaltoResolução CONTRAN nº 957/2022 — Veículos de coleção
Define os requisitos para registro e licenciamento na espécie Coleção, inclusive CVCOL, critérios de originalidade e regras aplicáveis a veículos nacionais e importados com mais de 30 anos.
Abrir Resolução oficial no gov.brResolução CONTRAN nº 969/2022 — Placas de identificação
Disciplina o padrão da PIV Mercosul e as características de identificação das placas, inclusive as especificações próprias dos veículos registrados na espécie Coleção.
Abrir Resolução oficial no gov.brDetran-SP — Certidão de veículo com placa amarela
Exemplo de serviço estadual específico para confirmar dados cadastrais e a existência de veículo registrado em São Paulo no antigo sistema de placa amarela.
Abrir serviço oficial do Estado de São PauloPOR QUE O ESTADO IMPORTA?
A regra federal é uma parte. O atendimento acontece no mundo real dos Detrans.
Taxas, agendamento, tipo de vistoria, documentos complementares, formas de representação e fluxos digitais variam. Nossa triagem identifica a origem do veículo para que a pesquisa siga no órgão correto.
Atualização: confira sempre o portal oficial do Detran da UF antes de protocolar. Páginas, formulários e rotinas administrativas podem mudar.